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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:15
Apelação cível. Indenização. Prestação de serviço defeituoso. Patinação no gelo.
Shopping. Ausência de equipamento de segurança e assistência médica adequada. Lesões. Danos morais, materiais e lucros cessantes devidos.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 12:45
Compradora de imóvel será indenizada por demora na entrega do bem
Atraso na entrega do empreendimento, que caracteriza o inadimplemento da empresa, provocou, além de transtornos morais, prejuízos de ordem patrimonial
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:02
Multa por atraso de pagamento aplica-se a contrato temporário
Os empregadores estão sujeitos ao pagamento de multa por atraso na quitação da rescisão contratual do trabalho temporário.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2019 - 10:27
Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
O atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes - julgamento parcial. Pessoa jurídica. Danos morais. Súmula 227, do STJ.
Aceitando o Credor o pagamento atrasado de seu crédito, através de depósito bancário identificável, não justifica a manutenção do nome do devedor no cadastro do Serasa, ocorrendo o Dano Moral.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:01
SFH. Imovel. Seguro. Reforma. Recuperação. Inundação.
Dano moral improcedente. Contrato gaveta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Atleta profissional. Rescisão contratual. Inadimplemento salarial. Multa.
Entendo que o término do contrato de trabalho do atleta profissional por motivo de inadimplência salarial pela entidade de prática desportiva tem tratamento específico no art. 31 da Lei 9.615/98, não se lhe aplicando a cláusula penal geral de que trata o art. 28. A penalidade a que se sujeita o clube é o pagamento de metade dos salários faltantes para o vencimento do contrato, nos termos do art. 479/CLT.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 12:57
Personal trainer barrada em academia devido à roupa deve ser indenizada
R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), a título de indenização por lucros cessantes.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 10:59
Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel
A Decisão é da 4ª turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 13:37
Responsabilidade civil. Indenização dano moral, material e lucros cessantes.
Defeito de encanamento solucionado no período de uma hora. Roupas e demais produtos utilizado pela promovente no exercício de suas atividades comerciais danificados. Dano material comprovado. Inexistência de danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 11:17
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 13:41
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 17:10
Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
Julgadores condenaram a empresa ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:15
Construtora é condenada por atraso na entrega de imóvel
Apartamento não foi entregue na data estabelecida conforme prevê contrato
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 15:37
Justiça nega indenização a corretor
Pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes feito por um corretor de seguros a duas empresas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Direito do consumidor. Publicidade enganosa. Empreendimento divulgado e comercializado como hotel.
Ocultação deliberada de informação pelo fornecedor. Anulação do negócio jurídico. Indenização por lucros cessantes e por danos morais devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Concurso público. Erro na aplicação das provas. Anulação.
. Reembolso das despesas com inscrição, transporte e lucros cessantes decorrentes da profissão da candidata.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 15:48
Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista.